Muitas famílias se surpreendem ao descobrir que um bem registrado em nome de um filho menor não pode ser vendido com a mesma liberdade de um bem próprio. A dúvida é comum, e o desconhecimento da regra costuma gerar atrasos, negócios desfeitos e até responsabilização dos pais. Entender como a lei trata o assunto é o primeiro passo para agir com segurança. Menor pode ser dono de bens? Pode. A legislação brasileira não impede que uma criança ou um adolescente seja proprietário d

Contrato social "de modelo": a armadilha silenciosa das sociedades empresárias Toda vez que dois ou três amigos decidem abrir uma empresa juntos, a cena costuma se repetir: eles estão animados com o projeto, já pensando em logo, em nome fantasia, em quem vai cuidar de quê. O contrato social vira só mais um item da lista — algo para "resolver rápido" antes de a empresa sair do papel. Pega-se um modelo pronto, preenchem-se os dados (nome empresarial, capital, atividade, partici

Enquanto o sistema jurídico brasileiro garante a réus em processos criminais o direito de recorrer em liberdade até a última instância, um padrão diferente e mais rigoroso é aplicado a empresas na Justiça do Trabalho. Para elas, o acesso a um segundo julgamento é muitas vezes um luxo inacessível, barrado por custos que podem levar um negócio à falência. Essa disparidade cria um cenário de "dois pesos e duas medidas", onde a garantia constitucional do duplo grau de jurisdiçã

Atualmente, é cada vez mais comum encontrarmos famílias que possuem animais de estimação. Seja um gato, um cachorro ou até mesmo...

A lei Maria da Penha traz no artigo 7º, inciso IV o que é violência patrimonial: “Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar...

Com a expectativa de vida no Brasil alcançando 76,4 anos, segundo dados do IBGE (novembro de 2024), as famílias enfrentam o desafio...

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Todo mundo nessa vida, já precisou de um advogado. Há quem diga que o advogado é o mal necessário, porque mesmo que durante toda sua vida...

Está ficando cada vez mais comum o aperfeiçoamento e profissionalização dos golpes aplicados utilizando os recursos da tecnologia. Se...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LEI 13.709/2018) classificou que os dados relativos à saúde dos indivíduos, são sensíveis, assim...

Uma dúvida que é comum é a obrigatoriedade ou não de se fazer hora extra no trabalho. De acordo com o artigo 59 da Consolidação da Leis...

É comum a imprensa noticiar praticamente toda semana um novo golpe usado por bandidos para prejudicar os segurados do INSS. Eles costumam...

É muito comum no meio comercial, quando não se paga um débito, o credor protestar o devedor. Ocorre que muitas vezes o devedor não sabe...

Após a promulgação da Lei 17.293/2020 que modificou os critérios de concessão de isenção do IPVA e ICMS para pessoas com deficiência no...

E o direito das mães? No mês de maio, se comemorou o Dia das Mães. É a segunda maior data para o comércio, perdendo para o Natal apenas....

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Blockchain: não se trata de uma receita nova de um famoso chef de culinária e também não é o mais novo filme do ator Jackie Chan....

1. Como consigo um tratamento oncológico pelo SUS? A porta de entrada será a UBS – Unidade Básica de Saúde, onde após avaliação pelo...

Primeiramente caso verifique que seus dados foram vazados, troque TODAS as suas senhas, não reutilize senhas, crie sempre senhas novas...